A Constituição Brasileira (Promulgada em 05 de Outubro de 1988) determina que todos os brasileiros do sexo masculino (natos, naturalizados, ou por opção) estão obrigados à prestação do Serviço Militar no ano em que completarem 18 anos de idade; consistindo do exercício as atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas - Exército, Marinha. O Alistamento Militar é obrigatório e deverá ser realizado no período compreendido entre 01 de Janeiro até 30 de Abril. Para realizar o Alistamento Militar é necessário apresentar a Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade e uma foto 3X4 recente; Quando o Alistamento Militar ocorrer fora do prazo previsto, será cobrado uma Multa Militar de R$ de 1,38 (um real e trinta e oito centavos).A Junta de Serviço Militar é presidida pelo Prefeito Municipal, tendo como Secretário, um funcionário da Prefeitura, de reconhecida idoneidade moral. Aqui em Rodolfo Fernandes o funcionário público municipal Francisco Arnaldo de Freitas Junior, desde 1999 tem essa função na Secretaria Municipal de Assistência Social, e informa que o prazo para entrega das carteiras é de 30 dias. Os meios de comunicações estão veiculando o chamado e os interessados devem procurar a Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência; As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz. Para Arnaldo Junior (na foto), ele tem a consciência da importância do serviço prestado à comunidade e incentiva sempre que todos os jovens venham tirar a sua carteira de reservista para que não pague a multa depois prazo estipulado e fique em dia com as forças armadas.
Fonte: Junta do Serviço Militar
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