Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é uma forma de corrupção, quando um alto funcionário público utiliza de sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele por laços familiares, de forma que outras, que possuem uma qualificação melhor, fiquem lesadas. A palavra “nepotismo” surgiu para expressar as relações de concessão de privilégios entre o Papa e seus parentes. No período do Renascimento, os papas e outras autoridades da Igreja Católica, por não terem filhos, protegiam seus sobrinhos, nomeando-os a cargos importantes dentro da Igreja. Atualmente, o nepotismo é amplamente condenado na esfera política mundial, sendo associado à corrupção e considerado um empecilho à democracia. Alguns biólogos defendem que o nepotismo pode ser uma forma de seleção familiar. O maior nepotista da história talvez tenha sido Napoleão Bonaparte, uma vez que o imperador francês nomeou três de seus irmãos como reis nos países por ele conquistados. A Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. No entanto, isso não impede que os municípios criem suas próprias leis para reforçar a proibição da prática. É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção de privilegiar um membro da família através da concessão de cargos públicos, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, isso inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos.
BRASÍLIA - A comissão criada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, para examinar a prática de nepotismo na Casa deu por encerrado, com o total de 86 exonerações, o trabalho realizado para o cumprimento da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes nos três Poderes da República. A comissão estuda agora a adoção de um documento, a ser assinado por quem for contratado pelo Senado para cargo em comissão, com informações sobre o risco que incorre quem se beneficiar de nepotismo.
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